Justiça condena Iris Rezende por improbidade administrativa

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal Fernando de Castro Mesquita condenou o ex-prefeito de Goiânia Iris Rezende (PMDB), candidato ao governo do Estado, a pagar multa de R$ 50 mil e suspendeu seus direitos políticos por três anos por improbidade administrativa. A sentença, no entanto, não impede a candidatura do peemedebista, que pode recorrer da decisão.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual sob a alegação de que um contrato firmado em fevereiro de 2006 entre a Prefeitura de Goiânia e a Stylus Propaganda, no valor de R$ 1 milhão, não poderia ter sido feito com dispensa de licitação.
O contrato com a Stylus - agência que cuida do marketing da campanha de Iris - previa a prestação de serviços de publicidade, divulgação e organização de eventos por três meses, prorrogáveis por mais 180 dias. O contrato também é alvo de investigação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O juiz acatou os argumentos do Ministério Público de que não foi constatada a necessidade da dispensa de licitação - dispositivo permitido por lei em situações consideradas emergenciais.
Os advogados da Prefeitura alegaram na defesa que as licitações realizadas na gestão anterior para contratar esse tipo de serviço estavam paralisadas devido a questões judiciais e que, portanto, tiveram de recorrer à dispensa de licitação para não paralisar os serviços de publicidade e divulgação do município.
O Paço alegou na defesa que havia na época a "iminência de uma epidemia de dengue", cabendo à Prefeitura levar à população esclarecimentos quanto à prevenção, além de haver necessidade de divulgar prazos para recolhimento de impostos municipais.
A alegação, contudo, não foi acatada pelo juiz. Também foram condenados a multas entre R$ 30 e R$ 40 mil e suspensão dos diretos políticos por três anos o ex-secretário municipal de Comunicação Luiz Antônio Ludovico e os sócios da agência Stylus.
A decisão do juiz, tomada na última sexta-feira e publicada ontem, pegou Iris de surpresa. Questionado pela reportagem do POPULAR enquanto visitava o Tribunal de Justiça sobre a sentença, o candidato disse desconhecer a decisão. "Eu estou sabendo disso agora, por seu intermédio. Eu tenho de me inteirar (para falar sobre o assunto), não sei mesmo do que se trata", disse.
Ao ouvir um breve relato da sentença, o ex-prefeito, que estava ao lado do presidente do TJ, desembargador Paulo Teles, disse "estranhar" o fato da condenação ter saído em meio ao acirramento da disputa eleitoral. "Me estranha é porque anos depois vem sair uma sentença dessa natureza, se tivemos aí cinco anos à frente da administração, mais seis meses...(após a desincompatibilização)".
Alegando não ter cometido nenhum ato de improbidade na sua gestão em Goiânia, Iris prometeu recorrer da condenação. "De qualquer maneira, decisão judicial tem de ser respeitada, mas é claro que não me conformarei com isso, porque ninguém à frente do poder público tem defendido mais a ética administrativa do que eu. Se há uma coisa que eu nunca tive condescendência é com as ações ilícitas e responsáveis", alegou.